Emenda à Lei Orgânica Nº 04/2024
Ementa/Resumo
“ALTERA O ART. 17 E SEU PARÁGRAFO 1º. E PARÁGRAFO 1º. DO ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Emenda à Lei Orgânica Nº 04/2024
| Protocolada em: | 27/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 308/2024 |
| Data da Publicação: | 27/11/2024 |
| Veículo de Publicação | D.O.M 1555 |
Autoria
Poder Legislativo
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