Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 03/2024
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 17 e 18 DA LEI 1581/2022 DAS CONDIÇÕES DE SOSSEGO, BEM-ESTAR E MEDIDAS DE APRESENTAÇÕES, ENTRETENIMENTO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
Votação
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 03/2024
| Criado em | 17/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 258/2024 |
| Nº Matéria | 003/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Juliano Marcos Bregagnoli Martins
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Coautor(a)
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (PSB)
Coautor(a)
RONALDO LEITE NOGUEIRA SEPULVEDA (PSDB)
Coautor(a)
ÁLVARO LUIZ DE ANDRADE (PSDB)
Coautor(a)
BRUNO REZENDE MONTEIRO (UNIÃO)
Coautor(a)
Visualização
Votação Única - 12ª Sessão Extraordinária de 29/10/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
ADRIANA BALEJO PIEDADE DA SILVA
ADRIANA BALEJO PIEDADE DA SILVA
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA
BRUNO REZENDE MONTEIRO
ÁLVARO LUIZ DE ANDRADE
JULIANO MARCOS BREGAGNOLI MARTINS
KELLY PATRICIA BARATELA
RONALDO LEITE NOGUEIRA SEPULVEDA
KELLY PATRICIA BARATELA
APARECIDO SIQUEIRA
SOLANGE APARECIDA CARON DA SILVA
Documentos
| Parecer Constituição, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 03/2024 | Baixar |
| Parecer Constituição, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 03/2024 | Baixar |
| Autógrafo Nº 29/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 03/2024 | Baixar |
| Lei Ordinária Municipal Nº 1.664/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 27/11/2024 00:00:00 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Municipal Nº 1.664/2024 |
| 12/11/2024 08:59:02 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 04/11/2024 13:48:28 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 04/11/2024 13:47:05 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 01/11/2024 10:33:32 | Autógrafo Protocolado(a) | Autógrafo Nº 29/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 03/2024 |
| 30/10/2024 08:21:03 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 29/10/2024 20:52:44 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 29/10/2024 20:40:04 | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 03/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 29/10/2024 20:30:34 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 12ª Sessão Extraordinária de 29/10/2024 |
| 29/10/2024 15:35:24 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 25/10/2024 12:02:23 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 25/10/2024 11:59:58 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 25/10/2024 09:13:32 | Encaminhado |
De: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Para: Dep. Legislativo |
| 23/10/2024 17:25:04 | Recebido | Em: Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/10/2024 16:38:41 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/10/2024 08:57:06 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 21/10/2024 08:57:05 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 18/10/2024 19:34:07 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo |
| 18/10/2024 19:10:47 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 18/10/2024 13:55:40 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Legislativo |
| 17/10/2024 09:29:07 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |