Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 30/1999
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A CONTINUIDADE DO PLANO DIRETOR A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTIDO BRASIL- PEAA- DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 30/1999
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 155/1999 |
| Nº Matéria | 030/1999 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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