Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 18/2000
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 185/95, DE DEZEMBRO DE 1995, ARTIGO 174, ( LEI 135/94, PARÁGRAFO 2º DO INCISO 1 -(TABELA PROGRESSIVA), ALTERAÇÃO DO ANEXO U-B ( ALIQUOTA ITEM I, MODIFICA ITEM II), ANEXO VII (TAXA DE SERVIÇOS URBANOS CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ANEXO VIII - REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR) , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 18/2000
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 124/2000 |
| Nº Matéria | 018/2000 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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