Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 56/2000
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 336/98 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998, PARA FINS DE LAVIATURA DE ESCRITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 56/2000
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 088/2000 |
| Nº Matéria | 056/2000 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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