Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 40/2001
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE VEDA A CONSTRUÇÃO DE PRESIDIOS ABERTOS OU FECHADOS, INSTITUIÇÕES CORRECIONAIS DE MENORES, DE CADERAS PÚBLICAS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE TARUMÃ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 40/2001
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 262/2001 |
| Nº Matéria | 040/2001 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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