Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 16/2002
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO-FECOP, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 16/2002
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 140/2002 |
| Nº Matéria | 016/2002 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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