Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 18/2008
Ementa/Assunto
Projeto de Resolução nº 89/2008 que " Dispõe sobre a alteração do Artigo 56 e seu Páragrafo 1°, da resolução nº 10/1994. de 14 de outubro de 1994, e dá outras providências."
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 18/2008
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 021/2008 |
| Nº Matéria | 018/2008 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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