Projetos de Resolução Nº 02/1998
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 332, 333, 364, 365 E REVOGAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1, 2, 3 DO ARTIGO 333, PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 365, E OS ARTIGOS 366, 367 DA RESOLUÇÃO 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994."
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Detalhes - Projetos de Resolução Nº 02/1998
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 122/1998 |
| Nº Matéria | 002/1998 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Darci Paitl
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