Projetos de Resolução Nº 107/2010
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 176 DA RESOLUÇÃO N° 10/1994 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". res 105
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Detalhes - Projetos de Resolução Nº 107/2010
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 131/2010 |
| Nº Matéria | 107/2010 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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