Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 41/2011
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº 041/2011, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO CELEBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 41/2011
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 190/2011 |
| Nº Matéria | 041/2011 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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