Projetos de Resolução Nº 116/2012
Ementa/Assunto
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 54, § 2º, E REVOGAÇÃO DOS INCISOS V E XV DO § 1º DO ARTIGO 54, DA RESOLUÇÃO 10/1994 DE 14 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Detalhes
Detalhes - Projetos de Resolução Nº 116/2012
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 146/2012 |
| Nº Matéria | 116/2012 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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