Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 05/2014
Ementa/Assunto
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Detalhes - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 05/2014
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 070/2014 |
| Nº Matéria | 005/2014 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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