Projetos de Resolução Nº 122/2013
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS COLABORADORES PUBLICO MUNICIPAL, TERMOS DO ARTIGO 45 E SEGUINTES DA LEI Nº101/94 DE 18 DE ABRIL DE 1994, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº144/95 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Detalhes - Projetos de Resolução Nº 122/2013
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 093/2013 |
| Nº Matéria | 122/2013 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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