Requerimento Legislativo Nº 01/2002
Ementa/Assunto
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- SE HOUVER FISCALIZAÇÃO DO INSS - QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS POR AGENTES POLITICOS, CARGOS EM COMISSÃO E TEMPORARIOS NO PERIODO DE 1.997 Á 2.000; 2- SE HOUVER DIVIDAS APURADAS NOS EXERCICIOS REFERIDOS; 3- EM CASO POSITIVO, QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS TERMOS DE DIVIDA OU PARELAMENTO.
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Detalhes
Detalhes - Requerimento Legislativo Nº 01/2002
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 019/2002 |
| Nº Matéria | 001/2002 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
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