Projetos de Moção Nº 04/2003
Ementa/Assunto
"MOÇÃO DE APOIO A REFORMA TRIBUTÁRIA, PARA QUE OS GASTOSCOM A MERENDA ESCOLAR FAÇA PARTE INTEGRANTE E POSSA SER ACEITO COMO GASTOS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEFINIDO NO ARTIGO 212, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
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Detalhes
Detalhes - Projetos de Moção Nº 04/2003
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 004/2003 |
| Nº Matéria | 004/2003 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Darci Paitl
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