Projetos de Moção Nº 01/1994
Ementa/Assunto
APOIO A MANUNTENÇÃO DO ARTIGO 240 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO A NÃO ALTERAÇÃO DO ARTIGO 149.
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Detalhes
Detalhes - Projetos de Moção Nº 01/1994
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 018/1994 |
| Nº Matéria | 001/1994 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Darci Paitl
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