Projeto de Emenda Legislativo Nº 03/2019
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.277/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Emenda Legislativo Nº 03/2019
| Criado em | 23/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 330/2019 |
| Nº Matéria | 003/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Solange Aparecida Caron da Silva
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