Autógrafo Nº 41/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 32/2024
Ementa/Assunto
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 201/196, DE 24 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes - Autógrafo Nº 41/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 32/2024
| Criado em | 10/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 325/2024 |
| Nº Documento | 041/2024 |
| Departamento | Gabinete do P. Executivo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
MD
Mesa Diretora