Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 63/2024
Ementa/Assunto
FOLHA DE PARECER 63/2024
PROJETO DE LEI Nº. 032/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS PREVISTAS NO ANEXO I DA LE I MUNICIPAL N.º 201/196, DE 24 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 63/2024
| Criado em | 08/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 320/2024 |
| Nº Documento | 063/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria