Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 29/2024
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº. 029/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 29/2024
| Criado em | 09/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 280/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)