Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 04/2024
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 022/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Detalhes - Parecer Técnico Jurídico Legislativo Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Executivo Nº 04/2024
| Criado em | 09/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 279/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
KELLY PATRICIA BARATELA (PSB)
Autor(a)