Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 45/2024 ao(à) Projetos de Resolução Nº 09/2024
Ementa/Assunto
FOLHA DE PARECER
Parecer: 045/2024
CompetÍncia Legislativa Municipal.
Projeto de ResoluÁ„o n.º 09/2024, que e “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO
13, INCISO I DO ART. 90 E ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO, E D£ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Detalhes
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Detalhes - Parecer Constituição, Justiça e Redação Nº 45/2024 ao(à) Projetos de Resolução Nº 09/2024
| Criado em | 15/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 253/2024 |
| Nº Documento | 045/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CCJR
Comissão de Constituição, Justiça e Redação